Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 1991

EMENTA: Reabre ao Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, pelos saldos apurados em 31 de dezembro de 1990, o crédito especial aberto pelo Decreto nº 99.651, de 25 de outubro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1991, Página 15479 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1991 - União - Receita orçamentária - Despesa orçamentária
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (1990-1992) - Reabertura