Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1991, Página 17678 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1954 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento Fiscal - União Federal - Ministério da Aeronáutica - Reforço - Dotação orçamentária