Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 1º DE AGOSTO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Trabalho, crédito suplementar no valor de Cr$ 209.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/1991, Página 15481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1915 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):