Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Abre ao Ministério da Ação Social crédito suplementar no valor de Cr$ 139.656.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1991, Página 13915 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1878 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Ação Social - Reforço - Dotação orçamentária