Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE JULHO DE 1991

EMENTA: Transfere dotações consignadas no Orçamento Fiscal da União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1991, Página 13493 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1870 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Transferência - Dotação orçamentária - Orçamento Fiscal - União Federal