Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 28 DE JUNHO DE 1991

EMENTA: Institui a Comissão Técnica de Avaliação de Projetos Ambientais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1991, Página 12671 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1389 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
MINISTÉRIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO - Comissão técnica - Avaliação - Projeto - Meio ambiente - Composição - Membros - Avaliação - Representante - Enquadramento - Divida externa