Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE JUNHO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Infra-Estrutura, crédito suplementar no valor de Cr$ 250.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1991, Página 12539 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1385 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - Orçamento fiscal - União - Dotação orçamentária - Ministério da Infra-Estrutura (1990-1992)