Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 12 DE JUNHO DE 1991

EMENTA: Reabre ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1990, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 99.892, de 21 de dezembro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/6/1991, Página 11311 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1366 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - Dotação orçamentária - Crédito especial - Reabertura - Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (1990-1992)