Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 6 DE JUNHO DE 1991

EMENTA: Cria Comissão Especial para elaborar anteprojeto do novo Código Nacional de Trânsito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1991, Página 10938 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1361 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRÂNSITO - Código Nacional de Trânsito (1966) - Comissão Especial - Anteprojeto - Elaboração