Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 9 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1990, o crédito especial aberto pelo Decreto n° 99.856, de 20 de dezembro de 1990.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/5/1991, Página 8902 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1327 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - Orçamento fiscal - Dotação orçamentária - Ministério da Educação (1985-1992)