Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 4 DE ABRIL DE 1991

EMENTA: Transfere dotações consignadas no Orçamento Fiscal da União e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/1991, Página 6231 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 911 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União Federal - Despesa - Receita
ORÇAMENTO FISCAL
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Transferência - Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)