Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 13 DE MARÇO DE 1991
EMENTA: Prorroga o prazo concernente aos trabalhos de garimpagem na localidade de Serra Pelada.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1991, Página 4607 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 808 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
GARIMPAGEM - Extração mineral - Prazo - Prorrogação - Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) - Serra Pelada (PA) - Pará (Estado)