Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 21 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 687 (1991) do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1991, Página 9665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1340 Vol. 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto da Resolução 687 está publicado no DO de 22.5.1991, págs.9665/9670. O texto da Resolução 687 emcontra-se em anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
BRASIL - ATO INTERNACIONAL - Fornecimento - Embargos - Proibição - Equipamento - Tecnologia - Armamento - País estrangeiro - Iraque