Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.775, DE 9 DE JULHO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.483, de 22 de maio de 2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que modifica o regime de sanções contra o Iraque

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/2003, Página 14 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança - Resolução, 2003
IRAQUE - Arma de fogo - Armamento - Venda - Fornecimento - Embargo - Sanção - Proibição