Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos - Entidades Supervisionadas, crédito especial no valor de Cr$ 85.163.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 31/12/1991, Página 141 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 4043 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/1/1992, Página 1159 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária