Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, crédito suplementar no valor de Cr$ 3.196.004.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1991, Página 30849 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3928 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1992, Página 265 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1992, Página 919 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL (1990-1992)
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária - Ministério da Saúde
MINISTÉRIO DA SAÚDE