Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Ação Social, crédito suplementar no valor de Cr $1.739.993.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/1991, Página 30275 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3897 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL (1990-1992)
ORÇAMENTO DE SEGURIDADE SOCIAL - União - Despesa - Receita - Abertura - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária