Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de Cr$ 92.338.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1991, Página 28459 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 3838 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
JUSTIÇA ELEITORAL
JUSTIÇA FEDERAL - Orçamento fiscal - Reforço - Dotação orçamentária