Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 17 DE JANEIRO DE 1829
EMENTA: Manda observar o Regulamento da Inspecção da saude publica do porto do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1829, Página 4 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Vide Norma(s):
Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Regulamento - Inspetoria de Saúde dos Portos - Rio de Janeiro (Capital do Império) (1808-1889)