Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 1832
EMENTA: Revoga os artigos 17 e 18 do Regulamento da Inspecção de Saude do Porto do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1832, Página 174 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SAÚDE PÚBLICA - Revogação parcial - Decreto - Regulamento - Inspetoria de Saúde dos Portos - Rio de Janeiro (Capital do Império) (1808-1889)