Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 13.071, DE 16 DE JULHO DE 2026
EMENTA: Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica, firmado em Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/7/2026, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Bélgica - Bruxelas (Bélgica), 2009
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica (2009) - Promulgação - Serviços aéreos - definição - concessão - autorização - Empresa aérea - cancelamento - suspensão legal - operação - aplicação - Lei - Regulamento - Certificado - Licença - Segurança aérea - Tarifa aeroportuária - Direto - Alfândega - oferta - Tarifa - conversão - Divisa - remessa - Receita - comercialização - Venda - Transporte aéreo - Informação - consulta - Controvérsia
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Bélgica (2009) - Promulgação - Serviços aéreos - definição - concessão - autorização - Empresa aérea - cancelamento - suspensão legal - operação - aplicação - Lei - Regulamento - Certificado - Licença - Segurança aérea - Tarifa aeroportuária - Direto - Alfândega - oferta - Tarifa - conversão - Divisa - remessa - Receita - comercialização - Venda - Transporte aéreo - Informação - consulta - Controvérsia