Legislação Informatizada - DECRETO Nº 12.988, DE 25 DE MAIO DE 2026 - Retificação
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DECRETO Nº 12.988, DE 25 DE MAIO DE 2026
Altera o Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, para incluir representante do Ministério do Planejamento e Orçamento no Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social, de que trata a Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024.
RETIFICAÇÃO
No Decreto nº 12.988, de 25 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2026, Edição nº 97, Seção 1, Página 3, nas assinaturas, leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA e Miriam Belchior.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/05/2026
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/2026, Página 1 (Retificação)