Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.979, DE 20 DE MAIO DE 2026

EMENTA: Altera o Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, que implanta a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e aprova a sua Estrutura Regimental e o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/2026, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) - Estrutura regimental - Organização administrativa - competência - Cargo em comissão - Função comissionada - remanejamento - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - transformação - Cargo Comissionado Técnico (CCT) - alteração