Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.934, DE 15 DE ABRIL DE 2026
EMENTA: Altera o Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, que aprova o Regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/2026, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) - Regulamento - Organização administrativa - Quadro de pessoal - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - Cargo em comissão - remanejamento - transformação