Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.802, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
EMENTA: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2025, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
COORDENAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES) - Estatuto - Organização administrativa - Estrutura regimental - Vinculação - Ministério da Educação - competência - Cargo em comissão - Função comissionada - remanejamento - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - transformação