Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.801, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.184, de 25 de agosto de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2025, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) - Organização administrativa - Estrutura regimental - Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) - alteração
CARGO EM COMISSÃO - remanejamento - Função comissionada - Função Comissionada Executiva (FCE) - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - transformação