Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.416, DE 21 DE MARÇO DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 21/3/2025, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12448 de 30 de Abril de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 12416 de 21 de Março de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Condicionada). Na data de publicação do cronograma anual de desembolso mensal do Poder Executivo federal de que trata o art. 68 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024.
Indexação
PODER EXECUTIVO - Execução orçamentária - Órgão público - Fundos - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Empenho da despesa - Dotação orçamentária - Despesa orçamentária - Despesa não financeira - Despesa discricionária - limitação - limite - Movimentação financeira - Projeto de lei orçamentária, 2025 - Crédito adicional - Crédito extraordinário - autorização - alteração - remanejamento - ampliação - redução - antecipação - adiamento