Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025
EMENTA: Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2025 e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 30/4/2025, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12477 de 30 de Maio de 2025 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Anexo). Anexos XIX, XX .
- Decreto nº 12477 de 30 de Maio de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, "caput", §§ 7º a 13 ; Art. 12, "caput", inciso I, alíneas "a", "c", "d" ; Art. 21, "caput", incisos XXIII a XXVI ; Anexos I, II, II.A, II.B, II.C, III, III.A, III.B, III.C, IV, V, VI, VII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII .
Indexação
PODER EXECUTIVO - Exercício financeiro, 2025 - Cronograma - Execução orçamentária - Execução financeira - Órgão público - Fundos - Orçamento Fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Empenho da despesa - Dotação orçamentária - Despesa orçamentária - Despesa não financeira - Despesa discricionária - Pagamento - limitação - limite - Movimentação financeira - Projeto de lei orçamentária, 2025 - Crédito adicional - Crédito extraordinário - autorização - alteração - remanejamento - ampliação - redução - antecipação - adiamento - liberação - Emenda individual - Bancada estadual - Emenda de comissão