Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.324, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço no País.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2024, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MILITAR - Forças Armadas - Soldo - Remuneração - Adicional (vantagem pecuniária) - Gratificação - Ajuda de custo - Diária - Valor - deslocamento - alteração