Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.257, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 22/11/2024, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - União - Repasse - Recebimento - Recursos financeiros - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Consórcio público intermunicipal - Cadastro - Plano de trabalho - Adequação orçamentária - Prazo - Execução - Prorrogação