Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.409, DE 13 DE MARÇO DE 2025
EMENTA: Altera o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2025, Página 29 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
