Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.245, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, e transforma cargo em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2024, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Organização administrativa - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE) - remanejamento - transformação - alteração