Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.207, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/2024, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
