Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.664, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025

EMENTA: Dispõe sobre o regulamento do Corpo de Oficiais da Reserva do Exército e a prestação do serviço militar dos oficiais temporários do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2025, Página 19 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO (CORE) - Regulamento - transferência - Licenciamento - Estágio - Exclusão - Perda - Posto - Patente militar - Direitos - Deveres militares - Oficial do Exército - Infração - Penalidade