Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.083, DE 27 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Estabelece as diretrizes para a elaboração da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e institui o seu Comitê Intersetorial.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/2024, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA PÚBLICA - Primeira infância - Elaboração - Diretrizes - Marco Legal da Primeira Infância (2016) - Integração - Política setorial - Ente federado - Proteção - Direitos da criança e do adolescente - Desenvolvimento infantil - Criança - Inclusão social - Cidadão - Promoção - Saúde - Acesso à educação - Atendimento socioassistencial - Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Acompanhamento - Bolsa Família - Direitos humanos - Cidadania - Cultura - Acesso à justiça - Direito ao lazer - Indicador - Primeira infância - Unificação - Informação - União - Estado (ente federado) - Município
COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA NACIONAL INTEGRADA PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA - Criação - Competência - Membro