Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.574, DE 5 DE AGOSTO DE 2025

EMENTA: Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/2025, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL INTEGRADA DA PRIMEIRA INFÂNCIA (PNIPI) - Estratégia de Monitoramento e Avaliação da Política Nacional Integrada da Primeira Infância - PNIPI - criação - finalidade - Criança - Primeira infância - diretrizes - integração - Política setorial - União - Estado (ente federado) - Município - implementação - Proteção - Direitos da criança e do adolescente - Desenvolvimento infantil - Inclusão social - Cidadão - Promoção - Saúde - Acesso à educação - Atendimento socioassistencial - Acompanhamento - Bolsa Família - Direitos humanos - Cidadania - Cultura - Acesso à justiça - Direito ao lazer - Indicador - Primeira infância - Unificação - Informação - Ministério da Educação