Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.069, DE 21 DE JUNHO DE 2024

EMENTA: Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Governo Digital e a Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br e institui a Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2024, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ESTRATÉGIA NACIONAL DE GOVERNO DIGITAL - Criação - Elaboração - Encaminhamento - Poder Executivo - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) - 2024/2027
POLÍTICA DE GOVERNANÇA DIGITAL - Inovação - Estratégia Brasileira para a Transformação Digital (E-Digital) - Política Nacional de Dados Abertos - Rede Nacional de Governo Digital (Rede Gov.Br) - Criação - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Governo Digital - Competência - Compartilhamento de dados
ESTRATÉGIA DE GOVERNO DIGITAL - Prorrogação - Prazo