Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.308, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
EMENTA: Institui o Comitê Interministerial para a Transformação Digital.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2024, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRIAÇÃO - Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital) - Finalidade - Competência - Atribuição - Membro - Composição