Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.044, DE 5 DE JUNHO DE 2024
EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Bioeconomia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2024, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/2024, Página 4 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
