Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.907, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/1/2024, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 12677 de 15 de Outubro de 2025 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, "caput", inciso I, alíneas "b" a "h", itens 1 a 6, inciso II, alínea "a", itens 6, 7, 8, alínea "c', item 7, alínea "i", itens 1, 2 ; Art. 3º-A, "caput", incisos I, II, III ; Art. 13, "caput", inciso II, alíneas "g", "h", "i", §§ 1º, 2º ; Art. 15, "caput", inciso IV, alínea "c", inciso V, alínea "c", inciso VI ; Art. 16-A, "caput", incisos I a VI ; Art. 17, "caput", inciso I, alíneas "a", "b", incisos II, IV, VIII, X, XI, XIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV ; Art. 19, "caput", incisos XVI, XVII, XVIII ; Art. 26, "caput", incisos VI, VII, VIII ; Art. 26-A, "caput", incisos I, II, III, alíneas "a" a "e" ; Art. 35, "caput", incisos L, LIII a LIX ; Art. 42, "caput", incisos III, VIII a XI ; Art. 60-A, "caput", §§ 1º, 2º, incisos I a IX, § 3º ; Art. 60-B, "caput", incisos I a IV ; Art. 60-C, "caput", incisos I a V, todos do Anexo I; Anexo II .
- Decreto nº 12677 de 15 de Outubro de 2025 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 2º, "caput": os itens 1 a 5 da alínea "g" do inciso I e a alínea "h" do inciso II ; Art. 13, parágrafo único ; Art. 17, "caput", incisos III, V, XVI a XVIII ; Art. 24, "caput", inciso II ; Art. 26, "caput", incisos I, III ; Art. 42, "caput", incisos I, II, IV a VII ; Art. 59 ; Art. 60, todos do Anexo I.
- Decreto nº 11907 de 30 de Janeiro de 2024 (Poder Executivo) - (Vigência Condicionada).
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Organização administrativa - Estrutura regimental - Remanejamento - Transformação - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Função Comissionada Executiva (FCE)