O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, na forma dos Anexos I e II.

     Art. 2º Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE, Funções Comissionadas Executivas - FCE e Funções Gratificadas - FG:

      I - do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:

a)

quatro CCE 1.15;

b)

doze CCE 1.13;

c)

vinte CCE 1.10;

d)

vinte e oito CCE 1.07;

e)

vinte CCE 1.05;

f)

três CCE 2.15;

g)

um CCE 2.14;

h)

um CCE 2.13;

i)

quatro CCE 2.07;

j)

seis CCE 3.15;

k)

um CCE 3.10;

l)

vinte e três FCE 1.07;

m)

trinta e uma FCE 1.02;

n)

sete FCE 2.05;

o)

quatro FCE 2.01;

p)

oito FCE 3.10;

q)

uma FCE 4.11;

r)

uma FCE 4.10;

s)

vinte e uma FCE 4.08;

t)

dezesseis FCE 4.07;

u)

onze FCE 4.06;

v)

seis FCE 4.02;

w)

duas FCE 4.01;

x)

quinze FG-1;

y)

uma FG-2; e

z)

três FG-3; e

      II - da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para o Ministério da Fazenda:

a)

dois CCE 1.17;

b)

dois CCE 1.16;

c)

um CCE 1.14;

d)

dois CCE 1.11;

e)

um CCE 1.09;

f)

um CCE 1.04;

g)

três CCE 2.10;

h)

dois CCE 2.09;

i)

um CCE 2.05;

j)

um CCE 2.01;

k)

dois CCE 3.16;

l)

dois CCE 3.13;

m)

uma FCE 1.16;

n)

sete FCE 1.15;

o)

vinte e oito FCE 1.13;

p)

três FCE 1.11;

q)

quarenta e nove FCE 1.10;

r)

sessenta e seis FCE 1.06;

s)

vinte e uma FCE 1.05;

t)

oito FCE 1.04;

u)

duas FCE 1.03;

v)

quinze FCE 1.01;

w)

uma FCE 2.15;

x)

nove FCE 2.13;

y)

nove FCE 2.10;

z)

três FCE 2.07;

aa)

três FCE 2.06;

ab)

vinte e nove FCE 2.04;

ac)

oito FCE 2.02;

ad)

oito FCE 3.15;

ae)

duas FCE 3.13;

af)

duas FCE 3.05;

ag)

quarenta e duas FCE 4.05; e

ah)

dezessete FCE 4.04.

     Art. 3º Ficam transformados CCE, FCE e FG, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, na forma do Anexo IV.

     Art. 4º O disposto nos art. 14 e art. 15 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e nos art. 11 a art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, aplica-se quanto:

      I - ao registro de dados no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;

      II - aos prazos para apostilamentos;

      III - ao regimento interno;

      IV - à permuta entre CCE e FCE;

      V - ao registro das alterações por ato inferior a decreto; e

      VI - à realocação de cargos em comissão e funções de confiança na Estrutura Regimental do Ministério da Fazenda.

     Art. 5º Fica revogado o Decreto nº 11.344, de 1º de janeiro de 2023.

     Art. 6º Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação.

     Brasília, 30 de janeiro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
Esther Dweck