Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.872, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 29/12/2023, Página 13 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Administração Direta - Administração Indireta - Fundação pública - Diária - Indenização - Valor - Militar - País estrangeiro - Valor - Passagem aérea - Servidor público civil - Deslocamento - Viagem a trabalho - Pessoa acidentada - Acidente - Opção - Serviços de transporte - Transporte terrestre - Utilização - Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) - Concessão (administração pública)