Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.573, DE 4 DE AGOSTO DE 2025

EMENTA: Institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2025, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIBERSEGURANÇA (E-CIBER) - Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) - Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber) - criação - finalidade - competência - Membro - Segurança cibernética - Serviços digitais - proteção - Criança - Adolescente - Idoso - Pessoa neuroatípica