Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.772, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2023, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Finalidade - Sugestão - Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas - Criação - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Competência - Atribuição - Membro