Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.926, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.772, de 9 de novembro de 2023, que institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração de proposta da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/2024, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL - Finalidade - Sugestão - Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas - Criação - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - Competência - Atribuição - Membro - Alteração