Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.770, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.499, de 28 de setembro de 2020, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério da Economia, e o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, que regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, e remaneja e transforma cargos em comissão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/2023, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Organização administrativa - Cargo Comissionado Executivo (CCE) - Remanejamento - Transformação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ajuste fiscal - Equilíbrio fiscal - Estados (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Auxílio financeiro - Finanças públicas - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal - Adesão - Vigência - Encerramento - Extinção - Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal - Secretaria-Executiva - Ministério da Fazenda - Membro - Composição - Competência - Regulamentação - Alteração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Ajuste fiscal - Equilíbrio fiscal - Estados (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Auxílio financeiro - Finanças públicas - Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal - Adesão - Vigência - Encerramento - Extinção - Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal - Secretaria-Executiva - Ministério da Fazenda - Membro - Composição - Competência - Regulamentação - Alteração