Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.763, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.310, de 26 de dezembro de 2022, para dispor sobre a governança federal da Política Nacional de Segurança de Barragens e o Comitê Interministerial de Segurança de Barragens.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/2023, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB) - Fiscalização - Governança pública - Comitê Interministerial de Segurança de Barragens - Criação - Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) - Competência - Membro - Membro - Alteração
INUNDAÇÃO - Zona de Autossalvamento (ZAS) - Zona de Segurança Secundária (ZSS)