Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.735, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
EMENTA: Cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2023, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 19/10/2023, Página 1 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
