Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.735, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
EMENTA: Cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/10/2023, Página 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 19/10/2023, Página 1 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - Criação - Implantação - Estado (ente federado) - Espírito Santo (Estado) - Município - Aracruz (ES) - Importação - Exportação - Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE)
MERCADORIA
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO
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