Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 12.501, DE 11 DE JUNHO DE 2025

EMENTA: Altera o Decreto nº 11.735, de 18 de outubro de 2023, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2025, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - criação - implantação - Estado (ente federado) - Espírito Santo (Estado) - Município - Aracruz (ES) - Importação - Exportação - Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) - alteração
MERCADORIA
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO