Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.716, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

EMENTA: Institui o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
OBSERVATÓRIO DA DEMOCRACIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Criação - Competência - Promoção - Fortalecimento - Instituição democrática - Aprimoramento - Democracia - Aperfeiçoamento - Democracia participativa - Defesa - Estado Democrático de Direito - Princípio da separação dos Poderes - Direito à informação - Liberdade de expressão
COMITÊ GESTOR - Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União - Composição - Membro - Atribuição - Comissão
ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO MINISTRO VICTOR NUNES LEAL (EAGU) - Competência