Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.716, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
EMENTA: Institui o Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/9/2023, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):